Política de Privacidade
da 65puff

Art. 1 Controlador e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma 65puff é a empresa operadora responsável pelo domínio https://65puff.cam, doravante denominada simplesmente "65puff" ou "Operador".

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 65puff designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da 65puff a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Operador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], disponível para atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

Art. 2 Dados Coletados

A 65puff coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e mecanismos, sempre limitados ao estritamente necessário para cada finalidade declarada:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular: informações inseridas pelo Usuário durante o cadastro, verificação KYC, configurações de conta, solicitações de saque, preenchimento de formulários de suporte e comunicações com nossa equipe.

2.2 Dados coletados automaticamente: quando o Usuário acessa a Plataforma, sistemas técnicos coletam automaticamente endereço IP, identificador de sessão, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração das sessões, cliques e interações com jogos. Essa coleta ocorre por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares.

2.3 Dados recebidos de terceiros: em processos de verificação de identidade, a 65puff pode receber dados de parceiros especializados em validação de documentos e bureaus de crédito, estritamente para fins de KYC e prevenção à fraude.

Art. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 65puff são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal correspondente prevista no Art. 7 da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e cashback;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e fraudes, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e normas do COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, bots e uso abusivo;
• Comunicação de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimoramento contínuo da Plataforma.

Art. 4 Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 65puff possui base legal expressa, conforme exigido pelo Art. 7 da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Consentimento (Art. 7, I): aplicado ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo às demais finalidades;
• Execução de contrato (Art. 7, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo gestão de conta e processamento financeiro;
• Obrigação legal (Art. 7, II): tratamento exigido por legislação vigente, especialmente a Lei 14.790/2023, as normas de PLD/FT do COAF e a LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): aplicado a finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e análises estatísticas internas, sempre que os interesses do Operador não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Art. 5 Compartilhamento de Dados

A 65puff não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e tecnologia: fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) e infraestrutura tecnológica recebem dados técnicos e de sessão estritamente necessários para a operação dos jogos contratados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras recebem dados necessários para processamento de depósitos e saques, incluindo dados bancários e de Pix;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação documental recebem dados para fins de verificação, não podendo utilizá-los para outras finalidades;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o COAF, Receita Federal, ANPD, Polícia Federal ou Poder Judiciário quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para auditorias de conformidade e assessoria legal, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Todos os fornecedores e parceiros que recebem dados pessoais da 65puff são contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.

Art. 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos parceiros da 65puff, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 65puff garante que a transferência se dará somente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme reconhecido pela ANPD; ou
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência.

A 65puff mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

Art. 7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de normas tributárias e de PLD/FT;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção e a ausência de obrigação legal que justifique a manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 65puff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e, quando autorizado, personalizar conteúdo e anúncios. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de análise e marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para mensuração de eficácia de campanhas e personalização de ofertas.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no painel de preferências da sua conta ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 65puff.

Art. 9 Segurança da Informação

A 65puff adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 65puff utiliza protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos aprovados pelo mercado financeiro;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, com controle de privilégios mínimos;
• Autenticação multifator: disponível para Usuários e obrigatória para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear ameaças em tempo real;
• Auditorias e testes de penetração: realizados periodicamente por empresas independentes especializadas em segurança cibernética.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 65puff comunicará o evento à ANPD e aos Usuários afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme determinado pela LGPD.

Art. 10 Direitos do Titular dos Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais tratados pela 65puff;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
5. Eliminação após revogação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 65puff compartilhou seus dados;
7. Recusa ou oposição: se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
8. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar sua solicitação para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado.

Art. 11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 65puff são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 65puff não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da Plataforma e a conta vinculada será encerrada.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o cadastro de um menor na 65puff deve comunicar imediatamente o fato pelo e-mail do DPO, para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

Art. 12 Alterações nesta Política

A 65puff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo nos casos em que a urgência da alteração — como exigência legal imediata — não permita esse prazo.

O uso continuado da Plataforma após a comunicação das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Art. 13 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular ou qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais pela 65puff, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Canal de atendimento: chat ao vivo disponível na Plataforma 65puff, em português, das 00h00 às 23h59 no Horário de Brasília (UTC-3)

Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º da LGPD.